Correio Popular Notícia

Eventos esportivos e culturais estão isentos da cobrança de taxas
Estádio ou campo de futebol, colégio, rodeios, futebol amador ou profissional, bandas e blocos carnavalescos estão isentos da cobrança de taxas de exercício do poder de polícia e as taxas de utilização de serviços prestados pela Polícia Militar. A Assembléia Legislativa aprovou em sessão extraordinária, o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar 365/2007 ? que criou o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia (Fumrespom). Na mensagem encaminhada pelo Executivo, as alterações propostas ?referem-se a eventos que fazem parte do calendário cultural do Estado de Rondônia e eventos sem fins lucrativos, tendo em vista que a arrecadação que envolve essas atividades é somente para o custeio do próprio evento?. Permanecem com a obrigatoriedade do pagamento de taxas ao Fumrespom evento de circo, clube, parque de exposição ou diversão, autódromo, quadra esportiva, balneário, show artístico, espaço público reservado a realização de eventos particulares, feiras, carnaval fora de época e outros locais ou eventos similares que não tenham fins lucrativos. As competições esportivas e culturais estão isentas. ...